POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PAXPAY
INTRODUÇÃO
No PAXPAY buscamos proporcionar ao cliente a melhor experiência possível quanto à usabilidade de seu aplicativo e demais produtos e serviços, de sorte a que todos consigam desfrutar dos benefícios disponíveis na conta digital. E, para isso, a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são e sempre serão muito importantes para nós.
Entendemos que garantir a privacidade vai além do cumprimento da legislação. É respeitar nossos clientes e potenciais clientes, bem como honrar nossos pilares de transparência, governança corporativa, parceria, segurança, simplicidade e experiência positiva.
Assim, a Política de Privacidade visa a:
a. Reforçar o compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas dos nossos clientes e outros titulares de dados;
b. Demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os dados tratados pelo PAXPAY, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
c. Apresentar como protegemos os dados;
d. Definir quando e como o cliente pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, solicitar e gerenciar suas informações por meio do nosso aplicativo mobile (“App”) e Internet Banking (“Website”).
ABRANGÊNCIA
A observância desta Política abrange os clientes, sócios, a presidência, diretorias, os ocupantes de funções gerenciais, de coordenação, assessoria, os estagiários e todos os demais stakeholders, constituindo o compromisso individual e coletivo de todos, em todas as ações do PAXPAY e nas suas relações com todas as partes que usam ou possam vir a usar os Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).
TERMO DE ACEITE
Ao acessar e utilizar os produtos ou serviços, financeiros ou não financeiros, oferecidos pelo PAXPAY, o cliente concorda e aceita integralmente as disposições dessa Política de Privacidade.
Política em vigor a partir de 03 de maio de 2021.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento por notificação no Site, por e- mail cadastrado ou outra forma disponível de comunicação que atinja diretamente os Clientes do PAXPAY.
DEFINIÇÕES
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.
Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao computador sempre que o cliente os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. O cliente consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.
Dados Pessoais: são conceituados na LGPD como as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou informações que permitam sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros.
Dados Sensíveis: são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.
Dispositivo: é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pelo PAXPAY, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que o PAXPAY esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.
Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à internet.
Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.
Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, correntistas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.
Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES
O PAXPAY possui métodos de segurança de dados extremamente modernos que seguem os protocolos internacionais. Os dados dos Clientes estão devidamente protegidos. O PAXPAY tratará os dados com confidencialidade e manterá o sigilo sobre eles, seguindo, no que couber, as disposições da regulamentação aplicável, adotando assim todas as medidas necessárias para a segurança dos dados.
O cliente garante que os dados fornecidos ao PAXPAY sejam verdadeiros, completos e atualizados. Para esses fins, o cliente responde à veracidade dos dados que ele comunica e os manterá atualizados convenientemente, para que ele responda à sua situação atual.
Os clientes serão responsáveis pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que eles fornecerem durante a navegação, assim como pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause ao PAXPAY.
Os clientes são responsáveis por manter em segredo a sua senha e login, não os transmitindo/revelando a terceiros. Se os clientes tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha/login ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o PAXPAY deverá ser imediatamente informado. Caso o PAXPAY tenha motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está de posse de dados de acesso do cliente, o PAXPAY poderá, a seu exclusivo critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. Neste caso, o PAXPAY informará ao cliente e transmitirá, mediante solicitação expressa, os novos dados de acesso. O cliente não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais.
Caso o cliente forneça dados de terceiros, declara ter o consentimento deles e compromete-se a transferir para a parte interessada, proprietária desses dados, as informações contidas nesta Política de Privacidade, isentando o PAXPAY de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, o PAXPAY pode realizar as verificações necessárias para verificar esse fato, de acordo com os regulamentos de proteção de dados.
DO TÉRMINO DA RELAÇÃO CONTRATUAL
Após o término da relação contratual entre cliente e o PAXPAY, os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão excluídos, salvo para as seguintes finalidades:
a. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
c. Uso exclusivo do PAXPAY, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados
os dados.
DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Tratamos as informações para desenvolver e aprimorar os nossos produtos e serviços. Não obstante, em alguns casos, o cliente conseguirá gerir as informações coletadas e/ou utilizadas pelo PAXPAY, por meio do nosso canal de atendimento para assuntos de privacidade indicado no item “CANAL DE ATENDIMENTO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE” desta Política, bem como pela forma com que o cliente utiliza nossos serviços.
Diferentes informações são coletadas quando o cliente utiliza o App ou Website do PAXPAY e elas se enquadram em três categorias:
1 – Dados fornecidos pelo Titular de Dados: são as informações fornecidas pelo cliente ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos ou serviços fornecidos pelo PAXPAY, tais como:
a. Nome, e-mail, número de telefone, CPF, endereço, profissão, estado civil, imagem dos seus documentos de identidade oficiais ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos para criar ou alterar sua conta digital ou para simular, contratar ou cancelar qualquer produto ou serviço fornecido pelo PAXPAY.
A verificação e confirmação dos Dados Pessoais poderá, a critério do PAXPAY, ser feita por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.
O cliente será o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos Dados Pessoais fornecidos ao PAXPAY na realização do seu cadastro, cotação e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. O PAXPAY não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações.
2 – Dados coletados durante o uso dos nossos serviços no App ou Website: são as informações coletadas pelo PAXPAY quando o cliente navega e/ou utiliza os serviços do PAXPAY.
a. Dados de navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com o App ou Website, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes para o cliente.
Em alguns casos, o PAXPAY poderá fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento dos serviços. Assim, o cliente deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços do PAXPAY afetadas. Logo abaixo será apresentada a Política de Cookies.
b. Dispositivos: o PAXPAY coleta também informações sobre o Dispositivo que o cliente utiliza para acessar o App e Website, tais como: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G e 4G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade dos serviços com o dispositivo que o cliente utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.
c. Geolocalização: são as informações que coletamos sobre sua localização que nos permite:
- Garantir maior segurança para as suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude);
- Melhorar a sua experiência no App;
- Identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento.
Conseguimos determinar sua localização pelos seguintes meios:
- GPS (abertura da conta, rastreio da origem da chamada, busca por terminais bancários); ou
- Endereço IP.
Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do dispositivo e das configurações do App. É possível ativar ou desativar o rastreio da localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu dispositivo.
3 . Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas pelo PAXPAY de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política. Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pelo PAXPAY e as informações coletadas.
O PAXPAY poderá utilizar os dados fornecidos ou coletados, conforme acima, para enviar informativos ou publicidade por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, sempre respeitando as regras constantes desta Política.
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O PAXPAY só poderá transferir os dados pessoais dos seus Clientes para outras empresas do grupo econômico que faz parte, a saber: filiais, empresas subsidiárias, coligadas e controladas.
Qualquer empresa do grupo econômico que faz parte o PAXPAY poderá enviar esses dados pessoais a qualquer uma das entidades acima mencionadas, com o objetivo de manter uma gestão integrada e centralizada no relacionamento com os clientes, respeitando-se sempre a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, e desde que os clientes sejam sempre previamente notificados sobre a ação a ser realizada.
Os dados pessoais dos clientes podem ser transferidos internacionalmente nos seguintes casos:
a. Para datacenters hospedados em países terceiros que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à legislação brasileira;
b. Quando o PAXPAY oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos dos clientes e do regime de proteção de dados previstos na legislação brasileira;
c. Quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência de investigação e de persecução;
d. Quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do cliente;
e. Quando a autoridade nacional autorizar a transferência;
f. Quando a transferência resultar em compromissos assumidos em acordo de cooperação internacional;
g. Quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;
h. Quando o cliente tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência com informação prévia sobre o caráter internacional da operação;
i. Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo PAXPAY;
j. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o cliente, a pedido deste; e
k. Quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
O PAXPAY poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:
- Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos titulares de dados;
- Solução de problemas;
- Armazenamento e análise de dados;
- Testes;
- Pesquisas e estatística;
- Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto ao PAXPAY e o fornecimento dos nossos produtos e serviços.
Apenas compartilharemos dados com terceiros que estejam em países que proporcionem o grau de proteção de dados previstos na LGPD.
O PAXPAY garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.
DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Podemos compartilhar as informações com os terceiros abaixo relacionados:
a. Com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou ao cliente;
b. Com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para os clientes, conforme autorizado; e
c. Com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do nosso App e Website.
d. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo qualquer empresa do PAXPAY, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;
e. Em cumprimento à legislação vigente;
f. Em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos titulares de dados;
g. Para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades do PAXPAY, de nossos clientes e outros titulares de dados. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes, lavagem de dinheiro e redução do risco de crédito;
h. Para proteção dos interesses do PAXPAY em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
i. Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição;
j. Para avaliar riscos financeiros; e
k. Realizar cobranças de clientes e titulares de dados insolventes e/ou recuperar dívidas.
Qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de sigilo bancário e demais leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.
DA POLÍTICA DE COOKIES
O PAXPAY também poderá coletar algumas informações automaticamente, como cookies. É permitido também que terceiros selecionados adicionem cookies através do Website, para fornecer ao programa as melhores informações sobre o uso do Website ou publicidade relevante ao cliente.
O PAXPAY utiliza cookies para proporcionar ao cliente uma melhor experiência de navegação que atenda às suas necessidades, bem como para proteger e melhorar a sua plataforma.
Os cookies são pequenos arquivos de dados que são gerados no computador do cliente e permitem conhecer sua frequência de visitas, o conteúdo mais selecionado e os elementos de segurança que podem intervir no controle de acesso a áreas restritas, bem como a exibição de publicidade de acordo com critérios predefinidos pelo PAXPAY e ativados por cookies servidos por essa empresa ou por terceiros que prestam esses serviços.
Como regra geral, existem os seguintes tipos de cookies:
a. Cookies de sessão: expiram no final de uma sessão;
b. Cookies persistentes: não expiram no final de uma sessão.
Dependendo de sua origem, os cookies podem ser divididos como:
a. Cookies de origem, os que são habilitados pelo Website que está sendo navegado;
b. Cookies de terceiros: cookies de outros Websites.
Dependendo da sua finalidade:
a. Técnico: permitem a navegação e utilização de diferentes serviços;
b. Personalização: permitem o acesso a serviços com recursos predefinidos;
c. Análise: permitem o monitoramento e análise do comportamento do cliente;
d. Publicidade: permitem a gestão de espaços publicitários;
e. Publicidade comportamental: permitem a gestão de espaços publicitários. Armazenam informações sobre o comportamento do cliente.
O PAXPAY utiliza os seguintes tipos e para os consequentes fins:
a. Cookies analíticos: usados para coletar estatísticas sobre a atividade do cliente. As estatísticas coletadas incluem o número de clientes que visitaram o website e o número de páginas visitadas, além da atividade do cliente no Website e sua frequência de uso. As informações coletadas são sempre anônimas, de modo que nenhum link pode ser desenhado entre os dados e o indivíduo ao qual eles se referem;
b. Cookies de autenticação: Esses cookies são usados para manter as sessões do cliente durante cada visita. Eles predominam em áreas privadas do Website que exigem um nome de cliente e senha para acesso;
c. Cookies utilizados pelas redes sociais: possibilitam que os clientes compartilhem conteúdos de seu interesse com seus contatos em uma rede social, pressionando o botão correspondente (plugin) inserido no Website. Esses plug-ins armazenam e acessam os cookies no terminal do cliente e permitem que a rede social identifique seus clientes quando eles interagem com os plug-ins;
d. Cookies usados por complementos de conteúdo externo: são necessários para fornecer determinados tipos de serviços e são armazenados por terceiros. Esta categoria de cookie inclui, por exemplo, cookies de leitor multimídia que são utilizados para armazenar dados técnicos para reproduzir conteúdo de vídeo ou áudio, como a qualidade da imagem, as definições de carregamento etc;
e. Cookies de terceiros para personalizar espaços publicitários: possibilitam a gestão de spots publicitários que os clientes veem quando acessam o Website. Eles são armazenados por terceiros.
As informações armazenadas nos cookies são usadas exclusivamente pelo PAXPAY.
Exceto para os cookies analíticos, o uso de cookies afeta a privacidade do cliente, pois, como regra geral, permite relacionar seu conteúdo com os endereços IP de conexão dos clientes e outros dados pessoais, como aqueles fornecidos voluntariamente. Ao aceitar esta Política de Privacidade e cookies, os clientes expressamente consentem em gerar cookies para os propósitos mencionados acima.
Não obstante o acima exposto, se os clientes decidirem eliminar todos os cookies armazenados em seu computador que exigem necessariamente seu consentimento, podem fazê-lo usando as ferramentas que seus navegadores oferecem para tais finalidades.
Os clientes que não aceitarem cookies ou quiserem desabilitá-los posteriormente poderão ter as funcionalidades do Website prejudicadas.
O PAXPAY pode modificar esta política de cookies de acordo com os requisitos legislativos ou regulamentares, ou a fim de adaptar a presente política às instruções e recomendações estabelecidas pelos reguladores. Pelo exposto, recomendamos rever periodicamente a referida política de cookies.
DA COLETA DE DADOS
Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:
a. Cumprir com as obrigações contratuais, em especial a execução dos termos do contrato junto ao PAXPAY;
b. Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
c. Fornecer ao cliente nossos produtos e serviços;
d. Para notificar o cliente sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
e. Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando à prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
f. Proteger o crédito;
g. Administrar nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
h. Realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
i. Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz ao cliente;
j. Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para o cliente;
k. Permitir que o cliente participe de recursos interativos de nossos serviços, quando optar por fazê-lo;
l. Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;
m. Ofertar produtos ou serviços personalizados, adequados e relevantes aos seus interesses;
n. Prevenir lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo;
o. Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e
p. o dos nossos serviços.
Sem prejuízo das finalidades dispostas acima, a tabela abaixo informa, de forma exemplificativa e não exaustiva, alguns dos Dados Pessoais que tratamos e a finalidade de seu Tratamento:
Todos os dados que o cliente nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Assim, nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
Os dados cadastrais solicitados no ato cadastral são obrigatórios para a finalização do processo de adesão ao PAXPAY, mas também podem estar relacionados a ofertas de produtos e serviços ou anúncios direcionados. O cliente expressamente concorda e aceita que o não preenchimento de certos dados pessoais possa impedir que o PAXPAY forneça todos os benefícios vinculados ao seu acesso. Durante o processo de cadastro, o cliente será informado da natureza não obrigatória da coleta de alguns dos dados.
Os dados cadastrais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram coletados, a menos que o cliente solicite sua retirada, se oponha ou revogue seu consentimento. Em geral, os dados serão mantidos durante os seguintes períodos:
a. Documentação associada ao cadastro do cliente: 02 (dois) anos, a partir do término da sua relação contratual;
b. Documentação associada ao cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: 05 (cinco) anos, a partir do fim do exercício fiscal;
c. Dados referentes a registros de aplicação para o cumprimento de obrigações previstas na legislação em vigor, sendo, no Brasil, referentes ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965): 06 (seis) meses, a partir da coleta dos dados de registros de aplicação.
DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Na hipótese de ser necessário o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, seja para qualquer finalidade, solicitaremos o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do Titular do Dado.
O PAXPAY possui procedimentos e tecnologias internas para auxiliar na verificação dos poderes do responsável legal, buscando, assim, garantir a validade do consentimento, visto que este só poderá ser dado pelo representante legal da criança e/ou adolescente.
Após consentimento válido, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes são feitos seguindo as regras detalhadas nesta Política.
DA DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de Tratamento dos Dados Pessoais pelo PAXPAY variará de acordo:
a. Com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
b. Com as finalidades do Tratamento;
c. Com as disposições contratuais e legais em questão.
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pelo PAXPAY, exceto se o seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:
a. A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
b. Quando houver revogação do consentimento; ou
Para exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pelo PAXPAY de alguns de seus dados pessoais, o cliente pode acessar a Central de Privacidade e enviar um e-mail para privacidade@paxpay.com.br. O cliente receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à solicitação se tivermos certeza da identidade do cliente. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.
DO CANAL DE ATENDIMENTO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE E DEMAIS DENÚNCIAS
Para assuntos relacionados à Privacidade, disponibilizamos os seguintes canais de comunicação:
No Website do PAXPAY disponibilizamos o nosso e-mail exclusivo para assuntos relacionados à privacidade: privacidade@paxpay.com.br
Para reportar qualquer atitude suspeita e/ou comunicar condutas consideradas antiéticas, que violem o Código de Conduta e Ética do PAXPAY e/ou legislação vigente por nossos colaboradores, parceiros e clientes, o cliente pode utilizar o canal no Website: ouvidoria@paxpay.com.br.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de avisos em nosso App, Website, por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério do PAXPAY. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.
Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha do PAXPAY em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta Política é regida, no que couber, pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
Eventuais dúvidas sobre esta Política podem ser tratadas pelo e-mail privacidade@paxpay.com.br.
A utilização dos nossos serviços, bancários ou não bancários, implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.
DA LEI APLICÁVEL E FORO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
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PaxPay. Com você, planejando seu futuro.
CÓDIGO DE ÉTICA DO PAXPAY
INTRODUÇÃO
Em atendimento ao modelo de Governança Corporativa do PAXPAY, a Diretoria Administrativa e Financeira, sob a supervisão do seu Presidente, apresenta o Código de Ética da empresa, contendo os compromissos e diretrizes da empresa em relação ao seu público de relacionamento.
O Código de Ética do PAXPAY tem por finalidade principal promover os princípios éticos e refletir a identidade e a cultura organizacional da empresa, fundamentado em responsabilidade, respeito e considerações de ordem social e ambiental da empresa. A criação e o cumprimento de um Código de Ética elevam o nível de confiança interno e externo e, como resultado, a valorização de dois dos seus ativos mais importantes: reputação e imagem.
O Código de Ética abrange os sócios, a presidência, diretorias, os ocupantes de funções gerenciais, de coordenação, assessoria, os estagiários e todos os demais stakeholders, constituindo o compromisso individual e coletivo de todos, em todas as ações do PAXPAY e nas suas relações com todas as partes interessadas. O descumprimento dos princípios e compromissos expressos poderá implicar na adoção de medidas disciplinares.
Os Diretores e o Presidente são os responsáveis pelo relacionamento com o público externo nas suas respectivas áreas de atuação e divisões que estão sob suas responsabilidades.
Os documentos são revisados a cada dois anos, ou extraordinariamente, a qualquer tempo. A Diretoria Administrativa e Financeira é responsável em propor a atualização do Código de Ética e o Presidente é o responsável por aprovar a atualização do Código. E, por fim, todas as áreas do PAXPAY são responsáveis por garantir a aplicação do Código de Ética no cotidiano do trabalho.
O Código de Ética deve ser divulgado de forma ampla aos seus colaboradores e ser disponibilizado a todos em local de fácil acesso. Programas de educação continuada para todos os níveis da organização são uma ferramenta adequada para garantir a efetividade do Código.
Anualmente, todos os colaboradores do PAXPAY precisam registrar ciência e concordância com os documentos que apresentam os preceitos da ética corporativa da empresa.
Os sócios, o Presidente da empresa, bem como os Diretores são os principais responsáveis por dar o exemplo no cumprimento do Código de Ética.
O Código de Ética fomenta a transparência, a disciplina das relações internas e externas da organização, a administração dos conflitos de interesses, a proteção do patrimônio físico e intelectual e a consolidação das boas práticas de governança corporativa.
O Código de Ética também complementa as obrigações legais e regulamentares, para que as considerações éticas e relativas à identidade e à cultura organizacionais influenciem na gestão da empresa.
Os princípios éticos aqui apresentados devem fundamentar a negociação de contratos, acordos, Contrato Social, bem como as políticas que orientam todos os setores da empresa.
A empresa oferece como principal canal de denúncias, o e-mail ouvidoria@paxpay.com.br, sendo este o instrumento relevante para acolher opiniões, críticas, reclamações e denúncias, contribuindo para o combate a fraudes, desvios, corrupção e para a efetividade e transparência na comunicação e no relacionamento da organização com as partes interessadas. Tal canal deve conter a necessária independência e, em todos os casos, garantir a confidencialidade de seus usuários e promover, de forma tempestiva, as apurações e providências necessárias. Esse canal deve ser operado de forma independente e imparcial, com garantia de sigilo absoluto e confidencialidade do autor da mensagem/denunciante. Este serviço pode ficar a cargo de funcionário designado ou de terceiro de reconhecida capacidade.
O Presidente e os Diretores têm o dever da lealdade com a organização e não apenas com o sócio ou grupo de sócios que os indicaram ou elegeram. Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em discussão e possa influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da organização.
A organização deve zelar pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades associadas aos mandatos de todos os agentes de governança. Devem ainda ser definidas as alçadas de decisão de cada instância, de forma a minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. A pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, outra pessoa deve manifestar o conflito, caso dele tenha ciência. Tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, a pessoa envolvida deve afastar-se, inclusive fisicamente, das discussões e deliberações. Esse afastamento temporário deve ser registrado em ata na Reunião de Sócios.
PRINCÍPIOS ÉTICOS DO PAXPAY
a. O respeito à vida e a todos os seres humanos, a integridade, a verdade, a honestidade, a justiça, a equidade, a lealdade institucional, a responsabilidade, o zelo, o mérito, a transparência, a legalidade, a impessoalidade e a coerência entre o discurso e a prática são os princípios éticos que norteiam as ações do PAXPAY.
b. A honestidade, a integridade, a justiça, a verdade, a coerência entre o discurso e a prática referenciam as relações do PAXPAY com pessoas e instituições, e se manifestam no respeito às diferenças e diversidades de condições étnica, religiosa, social, cultural, linguística, política, estética, etária, física, mental e psíquica, de gênero, de orientação sexual e outras.
c. A lealdade do PAXPAY se manifesta com responsabilidade, zelo e disciplina no trabalho e no trato com todos os seres humanos, e com os bens materiais e imateriais, no cumprimento da sua Missão, Visão e Valores, em condutas compatíveis com a efetivação de sua estratégia corporativa, com espírito empreendedor e comprometimento com a superação de desafios.
d. A transparência se manifesta como respeito ao interesse público e de todas as partes interessadas e se realiza de modo compatível com os direitos de privacidade pessoal.
e. O mérito é o critério decisivo para todas as formas de reconhecimento, recompensa, avaliação e investimento em pessoas, sendo o favorecimento inaceitável.
f. A legalidade e a impessoalidade são princípios constitucionais que preservam a ordem jurídica e determinam a distinção entre interesses pessoais e profissionais na conduta de todos os colaboradores do PAXPAY.
g. O PAXPAY desenvolve as atividades de seu negócio reconhecendo e valorizando os interesses e direitos de todas as partes interessadas.
h. O PAXPAY atua proativamente em busca de níveis crescentes de competitividade, excelência e rentabilidade, com responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
i. O PAXPAY busca a excelência em qualidade, segurança, meio ambiente, saúde e recursos humanos, e para isso promove a educação, capacitação e comprometimento dos empregados, envolvendo sempre as partes interessadas.
j. O PAXPAY reconhece e respeita as particularidades legais, sociais e culturais dos diversos ambientes, regiões e países em que atua, adotando sempre o critério de máxima realização dos direitos, cumprimento da lei, das normas e dos procedimentos internos.
NO EXERCÍCIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA O PAXPAY SE COMPROMETE A:
a. Conduzir seus negócios com transparência e integridade, cultivando a credibilidade junto a seus sócios, colaboradores, clientes, poder público, imprensa, e sociedade em geral, buscando alcançar o crescimento e a sua rentabilidade com responsabilidade social e ambiental.
b. Estimular todas as partes interessadas, internas e externas, a disseminarem os princípios éticos, morais e os compromissos de conduta.
c. Promover negociações honestas e justas, sem auferir vantagens indevidas por meio de manipulação, uso de informação privilegiada e outros artifícios dessa natureza.
d. Registrar seus relatórios contábeis e balanços patrimoniais pautadas nas boas práticas contábeis, consistentes, sem ambiguidade de informações e disponibilizar suas peças contábeis com inteira transparência a auditorias internas e externas.
e. Realizar uma comunicação simples, transparente, verdadeira, e facilmente compreensível e acessível a todos os clientes e interessados, e campanhas de publicidade e marketing fundadas nos princípios estabelecidos.
f. Cumprir e promover o cumprimento deste Código de Ética mediante dispositivos de gestão, em âmbito corporativo e local, divulgando-o permanentemente, esclarecendo dúvidas e acolhendo sugestões e avaliações periódicas.
NAS RELAÇÕES COM A SOCIEDADE O PAXPAY SE COMPROMETE A:
Manter canais permanentes de comunicação e diálogo com a sociedade, com o objetivo de prevenir, monitorar, avaliar e controlar os impactos de suas atividades e projetos.
b. Reparar possíveis perdas ou prejuízos decorrentes de danos causados sob sua responsabilidade às pessoas ou comunidades afetadas, com a máxima agilidade.
c. Exercer influência social, em todos os meios, como parte do exercício de sua responsabilidade econômica, ambiental, social, política e cultural.
e. Estimular a conscientização social e o exercício da cidadania por parte de todos os seus colaboradores, por meio do seu exemplo institucional.
f. Recusar quaisquer práticas de corrupção e propina, mantendo procedimentos formais de controle e de consequências sobre eventuais transgressões.
g. Acatar e contribuir com fiscalizações e controles do poder público.
a. Zelar pelo estabelecimento de um ambiente de trabalho leve e saudável, pautando as relações entre superiores hierárquicos, subordinados, pares e colaboradores pelo respeito mútuo e pela cordialidade.
b. Repudiar condutas que possam caracterizar assédio de qualquer natureza, principalmente moral e/ou sexual.
d. Assegurar a cada funcionário o acesso às informações pertinentes e à sua privacidade, bem como o sigilo das informações, ressalvados os casos previstos em lei.
e. Incentivar o autodesenvolvimento dos colaboradores, disponibilizando treinamentos adequados para o desempenho das suas atividades no âmbito da organização.
f. Estimular a disseminação interna do Código de Ética e repudiar as práticas ilícitas, como suborno, extorsão, corrupção, propina, lavagem de dinheiro, e qualquer tipo de violência, em todas as suas formas.
g. Valorizar o diálogo, mantendo canais de diálogo para recepcionar e processar dúvidas, denúncias, reclamações e sugestões, bem como garantir o anonimato.
h. Considerar os impactos socioambientais no planejamento das suas atividades, negócios e práticas administrativas.
NAS RELAÇÕES COM OS PARCEIROS O PAXPAY SE COMPROMETE A:
Estabelecer parcerias que asseguram os mesmos valores de integridade, ética, idoneidade e respeito à comunidade e ao meio ambiente.
b. Considerar os impactos socioambientais na realização de parcerias, convênios, protocolos de intenções e de cooperação técnico-financeira com entidades externas, privadas ou públicas.
c. Manter relacionamento negocial com instituições que possuam práticas para a prevenção e o combate à corrupção, a qualquer tipo de ilícito, à lavagem de dinheiro e a qualquer tipo de violência.
NAS RELAÇÕES COM OS CONCORRENTES O PAXPAY SE COMPROMETE A:
a. Manter uma relação com seus concorrentes fundada nos princípios da honestidade e respeito, adotando regras explícitas e corretas sobre seus procedimentos de concorrência e competitividade concorrencial.
b. Manter a ética, a integridade e a civilidade como compromisso nas relações com a concorrência no setor de fintechs.
c. Conduzir a troca de informações com a concorrência de maneira lícita, transparente e fidedigna, preservando os princípios do sigilo bancário e os interesses da empresa.
ASPECTOS GERAIS
É dever de todos os colaboradores do PAXPAY:
e. Cumprir o estabelecido no Código de Ética, bem como observar os padrões e os princípios contidos nos regulamentos internos da empresa.
b. Cumprir as leis e as normas regulamentares do Brasil.
c. Contribuir para o alcance da Missão, Visão e Valores do PAXPAY.
d. Praticar os valores corporativos nas atividades diárias na empresa.
e. Repudiar condutas delituosas que suscitem repulsa ou severa reprovação organizacional e social, tais como: crimes contra a liberdade sexual, inclusive assédio sexual; crimes contra o sistema financeiro ou contra a Administração Pública; fraudes e atos ilícitos; condicionar a prestação de serviço ao recebimento de qualquer valor, recompensa, presente ou brinde; submissão de alguém à condição análoga a de escravo; sonegação de impostos, evasão de divisas e demais crimes fiscais; agiotagem, câmbio não autorizado e demais crimes contra o sistema financeiro nacional.
f. Abster-se de praticar, facilitar ou permitir atos que configurem evasão fiscal, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, corrupção, bem como a utilização dos produtos e serviços do PAXPAY para a prática desses e de outros atos ilícitos.
g. Manter movimentação e situação econômico-financeira compatível com a ocupação e renda comprovadas.
h. Abster-se de utilizar subterfúgios como forma de simular o alcance de resultados.
i. Garantir que todas as transações e decisões sejam autorizadas pela instância superior que possui a competência e a alçada para determinada deliberação.
AMBIENTE DE TRABALHO
É dever de todos os colaboradores do PAXPAY:
a. Atender às normas de segurança da empresa e colaborar para a prevenção de acidentes e/ou incêndios.
b. Manter sempre a apresentação pessoal adequada à função exercida e condizentes com as normas sociais e culturais da sociedade.
c. Prevenir constrangimentos e prejuízos à própria imagem e à imagem do PAXPAY.
d. Abster-se de consumir drogas ilícitas.
e. Eximir-se do consumo imoderado de bebida alcoólica.
f. Contribuir para o bom andamento da organização do ambiente de trabalho.
g. Atuar de modo positivo na dinâmica de funcionamento da prestação de serviços.
h. Zelar pelo próprio desenvolvimento profissional, correspondendo às oportunidades de aprendizado proporcionadas pela empresa.
i. Abster-se de solicitar ou aceitar, sob qualquer circunstância: valor monetário, presente ou brinde no valor superior a R$ 200,00 (duzentos reais).
j. Recusar presente ou brinde, ainda que no valor permitido, se sua característica ou circunstância indicar a intenção de influenciar a imparcialidade de algum processo decisório.
k. Pautar as relações com os colegas de trabalho pelo respeito e pela cordialidade.
l. Abster-se de fazer ou reproduzir comentários que possam prejudicar a convivência harmoniosa no ambiente de trabalho.
m. Abster-se de fazer ou divulgar, em qualquer meio, interno ou externo, críticas ofensivas à honra ou calúnias que exponham a imagem ou a honra do PAXPAY, da diretoria, de superiores hierárquicos ou de colegas de trabalho.
n. Abster-se de conduta que possa caracterizar: preconceito e discriminação; indução, coação, constrangimento; desrespeito às atribuições funcionais de outrem; assédio de qualquer natureza; desqualificação pública, ofensa ou ameaça. Respeitar a diversidade do grupo de pessoas que formam o ambiente de trabalho.
DÚVIDAS E DENÚNCIAS
a. Em caso de dúvidas quanto à aplicação do Código de Ética, conversar com o seu superior hierárquico ou buscar a Diretoria Administrativa e Financeira. Em caso de necessidade de denúncia, reportar a descrição verídica dos fatos através do Canal de Denúncias, inclusive de maneira anônima num eventual desvio de conduta ou irregularidade observado. A denúncia deve apresentar o autor da irregularidade.
b. Em caso de eventual suspeita de ato lesivo, qualificável como fraude, lavagem de dinheiro ou corrupção, praticado por pessoa física ou jurídica, sempre se reportar de maneira anônima ao Canal de Denúncias.
c. Aquele que descumprir o estabelecido no Código de Ética está sujeito às penalidades e a adoção de medidas disciplinares, e poderá ser responsabilizado na esfera judicial, através de decisões e procedimentos a serem definidos pelo Setor Jurídico da empresa.
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PaxPay. Com você, planejando seu futuro.